Termos e Condições de Uso
Última atualização: 7 de abril de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o uso do aplicativo móvel Arqueo POS Offline (doravante, "o Aplicativo"). Ao instalar e utilizar o Aplicativo, você (doravante, "o Usuário") concorda em cumprir as disposições aqui estabelecidas.
1. Descrição do Serviço
Arqueo POS Offline é uma solução tecnológica projetada para a gestão de vendas, controle de inventário e fechamento de caixa. O Aplicativo opera sob um modelo de armazenamento local (offline), o que significa que a informação reside exclusivamente no dispositivo do Usuário.
2. Modelo de Assinatura e Período de Teste (Teste Grátis)
O acesso às funcionalidades do Aplicativo requer uma assinatura ativa:
- Período de Teste: Todo novo usuário tem direito a um período de teste gratuito de quatorze (14) dias corridos. Ao final deste período, a cobrança do plano selecionado será iniciada automaticamente, a menos que a assinatura seja cancelada pelo menos 24 horas antes do vencimento.
- Planos: São oferecidos planos de faturamento mensal e anual. Os preços vigentes serão os mostrados na interface de compra da respectiva loja de aplicativos (Google Play Store / Apple App Store).
3. Renovação e Períodos de Carência
As assinaturas são renovadas automaticamente. Caso o pagamento falhe na data de renovação, um acesso ininterrupto será concedido sob os seguintes termos:
- Plano Mensal: Sete (7) dias de carência.
- Plano Anual: Vinte e oito (28) dias de carência.
Se o pagamento não for regularizado após o período de carência, as funções de registro do Aplicativo serão suspensas (Modo Apenas Leitura).
4. Cancelamento e Reembolsos
- Cancelamento: O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações de sua conta na loja de aplicativos. O cancelamento impedirá a próxima renovação, mas não gerará reembolsos por períodos já pagos.
- Reembolsos: Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto nos casos em que a legislação local ou as políticas da loja de aplicativos assim exijam.
5. Privacidade e Segurança dos Dados
- Propriedade dos Dados: O Usuário é o único proprietário das informações comerciais inseridas no Aplicativo.
- Armazenamento Offline: O desenvolvedor não armazena, não tem acesso nem realiza cópias de segurança dos dados do Usuário em servidores externos.
- Responsabilidade de Backup: É responsabilidade exclusiva do Usuário realizar exportações periódicas de seus dados. O desenvolvedor não se responsabiliza pela perda de informações devido a falhas de hardware, desinstalação do aplicativo ou perda do dispositivo.
6. Propriedade Intelectual
Todo o software, código, design e logotipos relacionados ao Arqueo POS Offline são de propriedade exclusiva do desenvolvedor. O Usuário possui uma licença de uso pessoal, não transferível e revogável. É proibida a reprodução total ou parcial do código por meio de engenharia reversa.
7. Limitação de Responsabilidade
O Aplicativo é fornecido "como está". O desenvolvedor não garante que a ferramenta esteja livre de erros. Em nenhum caso o desenvolvedor será responsável por:
- Perdas econômicas ou erros de cálculo contábil.
- Descumprimento fiscal por parte do Usuário.
- Incompatibilidade com dispositivos específicos.
8. Modificações
O desenvolvedor reserva-se o direito de modificar estes termos. O uso continuado do Aplicativo após uma atualização dos termos constitui a aceitação dos mesmos.
9. Lei Aplicable e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Dominicana. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Santo Domingo, Distrito Nacional.